Seguro Viagem Obrigatório

Argentina
27/05/2017
Alfândega
27/05/2017

Se a viagem envolver destino e-ou conexão em país da Europa, é obrigatória a comprovação da contratação de seguro de assistência a viagens no valor mínimo de EUR$ 30.000,00 (trinta mil euros), para garantir assistência médica por doença ou acidente. A exigência faz parte do Tratado de Schengen, acordo assinado entre os países da União Europeia.

Viagem de férias definitivamente não combina com imprevistos. Por esse motivo, contratar um seguro-viagem é a maneira mais prática e garantida de evitar gastos excessivos e estresses com problemas como extravio de bagagem ou documentos, acidentes ou indisposição repentina de saúde. É um erro considerar o seguro-viagem um luxo e logo cortá-lo do orçamento. Existem vários tipos de coberturas e diferentes serviços em cada plano.

MENOR DESACOMPANHADO
Viagens de Crianças / Adolescentes ao Exterior Atualmente, aplica-se a viagem de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) ao exterior a Resolução 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça, disponível no site de tal órgão. Pela Resolução 131/2011, é obrigatória autorização de ambos os pais ou responsáveis na hipótese da criança/adolescente (menor de 18 anos) viajar ao exterior desacompanhado de ambos os pais.
Caso a viagem seja realizada na companhia de apenas um dos pais, o outro deverá fornecer autorização. Apenas quando a criança/adolescente (menor de 18 anos) for viajar acompanhado de ambos os pais é dispensada a apresentação de qualquer autorização. A autorização deverá ser apresentada em duas vias originais, uma das quais permanecerá retida pela Polícia Federal, e deverá haver o reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança. Da autorização deverá estar expresso seu prazo de validade (se não constar a informação, a autorização terá validade de 2 (dois) anos). Deverá ser feita uma autorização para cada menor Viajante, sempre em duas vias.

O Conselho Nacional de Justiça disponibiliza aos interessados uma cartilha explicativa, que poderá ser consultada através de seu site, caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com o Juizado da Infância e Juventude. Página 3 de 4 Viagens de Crianças / Adolescentes ao Exterior Para viagens dentro do Brasil, aplicam-se as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo qual apenas crianças (menores com até 12 (doze) anos incompletos) devem apresentar autorização judicial para viajar desacompanhadas.
A autorização não é exigida quando a criança (menor de 12 (doze) anos) estiver viajando acompanhado de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau. Ascendentes ou colateral até terceiro grau são os pais, avós, bisavós, irmãos ou tios, maiores de 18 anos, que deverão portar documentação original com foto, além de documento comprobatório da relação de parentesco. A criança (menor de 12 anos) também deverá apresentar seu documento (certidão de nascimento ou RG). Também não será necessária autorização judicial quanto a criança (menor de 12 anos) estiver acompanhada de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai ou mãe. Na hipótese, a autorização, poderá ter firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

Se não houver firma reconhecida, deve ser apresentado documento do pai ou da mãe com assinatura semelhante àquela constante da autorização. Para que fique claro, destacamos que a partir de 12 anos completos o menor não precisa de autorização pra viagem dentro do Brasil. Caso tenha dúvida, entre em contato com o Juizado da Infância e Juventude. Hospedagem de Crianças e Adolescentes Os hotéis são obrigados a exigir a apresentação do documento de identificação (RG ou certidão de nascimento) da criança (até 12 anos incompletos) ou adolescente (12 anos completos a 18 anos incompletos), que deverá estar necessariamente acompanhado de seus pais ou responsável. Sem isso a criança/adolescente não poderá ingressar no hotel. Essa formalidade tem como objetivo proteger a criança/ adolescente.

EMBARQUE O Viajante deve apresentar-se para embarque com antecedência mínima de 2 (duas) horas para voos nacionais, e 3 (três) horas para voos internacionais. O bilhete aéreo é pessoal e intransferível. Ou seja, uma vez emitido poderá apenas ser utilizado pelo Viajante nele identificado.